Primeiros Socorros em Crises Epilépticas no Ambiente Escolar: Protocolo Baseado em Evidências para Educadores da Educação Básica

First Aid for Epileptic Seizures in the School Setting: An Evidence-Based Protocol for Basic Education Professionals

Autora: Valéria Gandolfi Geraldo - Clinica NeuroGandolfi - Taubaté/SP

RESUMO

Objetivo: Analisar a produção científica sobre primeiros socorros em crises epilépticas no ambiente escolar pediátrico e propor um protocolo de conduta baseado em evidências para educadores da Educação Básica.

Método: Revisão integrativa da literatura conduzida nas bases de dados PubMed, SciELO, LILACS e portais de diretrizes da International League Against Epilepsy (ILAE). Foram incluídos artigos publicados entre 2017 e 2024, em português e inglês, com foco em: epidemiologia da epilepsia pediátrica, conhecimento de educadores e efetividade de intervenções de treinamento. Seis estudos primários e documentos normativos foram selecionados para análise qualitativa.

Resultados: Os dados do DATASUS (2020–2024) revelam mais de 295 mil internações por epilepsia no Brasil, com predominância na faixa etária de 1 a 9 anos (33,04%). O conhecimento dos educadores mostrou-se sistematicamente insuficiente, com 77,8% sem contato prévio com o tema. Intervenções educativas estruturadas (Ilha et al., 2021) produziram aumento expressivo de acertos. O protocolo proposto organiza a conduta em seis fases: alerta, segurança, monitoramento, pós-crise, decisão e comunicação, com critério objetivo de 5 minutos para acionamento do SAMU.

Conclusão: A capacitação de professores e funcionários escolares em primeiros socorros para crises epilépticas é factível e efetiva, especialmente quando adotadas metodologias ativas. O protocolo proposto está alinhado às diretrizes da ILAE (2017) e à Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), constituindo ferramenta aplicável imediatamente no cotidiano escolar.

Palavras-chave: Epilepsia; Primeiros Socorros; Saúde Escolar; Educação em Saúde; Enfermagem Pediátrica.

ABSTRACT

Objective: To analyze scientific literature on first aid for epileptic seizures in the pediatric school setting and to propose an evidence-based conduct protocol for Basic Education professionals.

Method: Integrative literature review conducted on PubMed, SciELO, LILACS, and the International League Against Epilepsy (ILAE) guideline portal. Studies published between 2017 and 2024 in Portuguese and English were included, focusing on pediatric epilepsy epidemiology, educators' knowledge, and training intervention effectiveness. Six primary studies and normative documents were selected for qualitative analysis.

Results: DATASUS data (2020–2024) reveal over 295,000 epilepsy hospitalizations in Brazil, with predominance in the 1–9-year age group (33.04%). Educators' knowledge was systematically insufficient, with 77.8% having had no prior contact with the topic. Structured educational interventions (Ilha et al., 2021) produced significant increases in correct responses. The proposed protocol organizes conduct into six phases: alertness, safety, monitoring, post-seizure, decision, and communication, with an objective 5-minute criterion for calling emergency services.

Conclusion: Training school staff in first aid for epileptic seizures is feasible and effective, especially when active methodologies are used. The proposed protocol aligns with ILAE (2017) guidelines and Brazilian Law nº 13.722/2018 (Lei Lucas), providing a tool immediately applicable in the daily school setting.

Keywords: Epilepsy; First Aid; School Health; Health Education; Pediatric Nursing.

1. INTRODUÇÃO

A epilepsia é a condição neurológica crônica de maior prevalência na infância e adolescência. Dados do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) apontam 522.707 internações por epilepsia no Brasil entre janeiro de 2015 e junho de 2024, com pico em 2023 (64.607 casos). A faixa etária de 1 a 9 anos concentra 33,04% dos casos, a maior proporção dentre todos os grupos etários (Aranha et al., 2024; Pignatari et al., 2024).

Dado que crianças passam grande parte do dia no ambiente escolar, professores e funcionários tornam-se frequentemente os primeiros respondentes a um evento agudo de crise epiléptica. Entretanto, estudos brasileiros demonstram que 77,8% dos profissionais da educação infantil não tiveram contato com disciplinas de primeiros socorros em sua formação (Ilha et al., 2021), e que o conhecimento sobre o manejo de crises epilépticas é especialmente deficiente (Antunes et al., 2022).

O marco legal brasileiro neste campo é a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, denominada Lei Lucas, que tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de educação básica, públicas e privadas. A lei surgiu após o falecimento do menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, por engasgo durante passeio escolar em 2017, e representa o reconhecimento legal da responsabilidade institucional das escolas quanto à segurança de vida dos estudantes (Freitas et al., 2023).

No contexto específico da epilepsia, as condutas equivocadas mais frequentemente relatadas incluem a tentativa de conter os movimentos da criança, a inserção de objetos na cavidade oral e a oferta de líquidos durante a crise, práticas que podem agravar o prognóstico e causar lesões adicionais. A ausência de critérios claros para o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) contribui para respostas tardias ou desnecessárias.

Objetivo: Analisar a produção científica sobre primeiros socorros em crises epilépticas no ambiente escolar pediátrico e propor um protocolo de conduta baseado em evidências para educadores da Educação Básica.

2. MÉTODO

2.1 Tipo de estudo

Revisão integrativa da literatura, conduzida conforme as etapas propostas por Mendes, Silveira e Galvão (2008): identificação do tema e questão de pesquisa; busca na literatura; categorização dos estudos; avaliação dos estudos incluídos; interpretação dos resultados; e síntese do conhecimento.

2.2 Questão norteadora

Quais são as evidências científicas disponíveis sobre primeiros socorros em crises epilépticas no ambiente escolar em crianças, e como essas evidências podem fundamentar um protocolo de conduta para educadores?

2.3 Estratégia de busca e seleção

A busca foi realizada em outubro de 2024 nas bases PubMed/MEDLINE, SciELO, LILACS e no portal de diretrizes da ILAE (ilae.org). Os descritores utilizados foram: "epilepsia", "crise convulsiva", "primeiros socorros", "ambiente escolar", "professores", "educação em saúde" e seus equivalentes em inglês, combinados com os operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos originais, revisões e documentos normativos publicados entre 2017 e 2024, em português e inglês. Seis estudos primários e quatro documentos normativos compuseram o corpus analítico.

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 Classificação das crises epilépticas (ILAE 2017)

A classificação operacional das crises epilépticas, publicada pela ILAE em 2017 (Fisher et al., 2017, Epilepsia, DOI: 10.1111/epi.13670), organiza as crises segundo a origem: focal, generalizada ou de início desconhecido, e o comprometimento da consciência. Para o educador, o conhecimento das manifestações observáveis de cada tipo é mais relevante do que a terminologia técnica (Tabela 1).

Tipo de crise (ILAE 2017)	Características	Manifestações observáveis pelo educador
Focal com consciência preservada	Atividade motora ou sensitiva localizada; consciência mantida	Movimentos involuntários em membro; vocalização; criança responde ao chamado
Focal com consciência comprometida	Comprometimento da consciência; automatismos frequentes	Olhar fixo; mastigação/deglutição involuntária; confusão pós-ictal
Generalizada tônico-clônica	Perda súbita de consciência; fase tônica → fase clônica	Queda, rigidez, abalos rítmicos, cianose perioral, possível incontinência
Ausência típica	Breve interrupção da consciência (5–30 s); sem fase pós-ictal	Interrupção súbita da atividade, olhar vago; retomada imediata
Espasmos epilépticos	Contrações em flexão/extensão; predomina < 2 anos	Inclinação rápida de cabeça e tronco; elevação de membros

Tabela 1. Classificação e manifestações observáveis das crises epilépticas no contexto escolar. Fonte: Adaptado de Fisher et al. (2017). Epilepsia, 58(4):522–530. DOI: 10.1111/epi.13670.

3.2 Epidemiologia da epilepsia pediátrica no Brasil

Os dados do SIH/SUS revelam um crescimento consistente nas internações por epilepsia no Brasil entre 2020 e 2023, com leve redução em 2024 (Figura 1). A predominância do sexo masculino (57,7%) e da cor parda (49,4%) nos registros reflete o perfil epidemiológico mais amplo das doenças crônicas no SUS (DATASUS, 2024).

3.3 Conhecimento dos educadores e lacunas identificadas

Estudos brasileiros convergem ao demonstrar que o conhecimento dos profissionais escolares sobre primeiros socorros, inclusive para crises epilépticas, é sistematicamente insuficiente. Antunes et al. (2022), em estudo com funcionários da Educação Básica, identificaram déficits significativos em domínios como reconhecimento de sinais de alarme, posicionamento correto e critérios para acionamento do SAMU. A Tabela 2 sintetiza os principais estudos incluídos nesta revisão.

Autor(es) / Ano	Delineamento	N	Principais achados
Maciel et al., 2021 Educ. Ci. e Saúde DOI: 10.20438/ecs.v8i1.369	Revisão integrativa	14 artigos	Intervenções teórico-práticas produziram melhora significativa do conhecimento de professores e funcionários
Ilha et al., 2021 Rev. Esc. Enferm. USP DOI: 10.1590/1980-220X-REEUSP-2021-0025	Quase-experimental	45 professores	Aumento expressivo de acertos após ação educativa; enfermeiro destacado como educador em saúde
Galindo Neto et al., 2017 Acta Paul. Enferm. DOI: 10.1590/1982-0194201700013	Metodológico	Professores	Cartilha educativa validada com IVC adequado para uso em escolas públicas
Freitas et al., 2023 Rev. Enferm. UFJF DOI: 10.34019/2446-5739.2023.v9.40255	Pesquisa-ação	Funcionários	100% dos participantes nunca receberam capacitação; 70% inseguros após única capacitação
Mello et al., 2023 REME Enferm. DOI: 10.35699/2316-9389.2023.38536	Revisão de escopo	21 estudos	Metodologias ativas (simulação) superiores às exclusivamente teóricas
Grimaldi et al., 2023 SciELO/EAN https://www.scielo.br/j/ean	Metodológico	17 juízes + 17 profissionais	Vídeo educativo sobre convulsão validado com IC ≥ 70% tanto por especialistas quanto pelo público-alvo

Tabela 2. Síntese dos estudos incluídos na revisão integrativa sobre primeiros socorros em crises epilépticas escolares. Fonte: Elaborado pelos autores, 2024.

4. RESULTADOS

4.1 Efetividade das intervenções educativas

O estudo quase-experimental de Ilha et al. (2021), publicado na Revista da Escola de Enfermagem da USP (DOI: 10.1590/1980-220X-REEUSP-2021-0025), avaliou 45 professores de quatro escolas de educação infantil em Santa Maria (RS). Após uma ação educativa conduzida por enfermeiros, houve aumento expressivo e estatisticamente significativo em todos os domínios avaliados, incluindo reconhecimento de crises, posicionamento correto e critérios de emergência (Figura 3). Os autores concluíram que o enfermeiro possui destaque na atuação como educador em saúde nesse contexto.

A revisão de escopo de Mello et al. (2023), publicada na REME, Revista Mineira de Enfermagem (DOI: 10.35699/2316-9389.2023.38536), analisou 21 estudos sobre metodologias de ensino de primeiros socorros em escolas publicados entre 2015 e 2020. Os autores identificaram que metodologias ativas, em especial a simulação prática e o uso de tecnologias educativas, produzem resultados superiores às abordagens exclusivamente teóricas, tanto na aquisição quanto na retenção do conhecimento.

Grimaldi et al. (2023), em estudo metodológico publicado no SciELO/EAN, elaboraram e validaram um vídeo educativo sobre crises epilépticas destinado a professores e funcionários da educação infantil do município de Niterói (RJ). O vídeo, com 2 minutos e 10 segundos, foi validado por 17 juízes especialistas e 17 profissionais do público-alvo, obtendo Índice de Concordância ≥ 70% em todos os itens avaliados, confirmando sua validade como tecnologia educacional.

4.2 Protocolo de primeiros socorros proposto

Com base na síntese das evidências e nas diretrizes da ILAE (Fisher et al., 2017) e da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), propõe-se um protocolo de seis fases sequenciais para o manejo de crises epilépticas no ambiente escolar (Tabela 3 e Figura 4).

Fase	Ação imediata	Detalhamento	Fundamento
1 Alerta	Manter a calma Registrar horário	Solicitar ajuda sem abandonar a criança; dispersar curiosos; dar espaço	Monitoramento da duração é critério diagnóstico e de triagem para SAMU (ILAE, 2015)
2 Segurança	Proteger sem conter	Amortece cabeça (casaco/mochila dobrada); afasta objetos; afrouxa roupas; NÃO segura membros; NÃO insere nada na boca	Contenção aumenta risco de fratura; objetos bucais causam lesão dentária e aspiração (Epilepsy Foundation, 2022)
3 Monitoramento	Observar e registrar	Tipo e duração dos movimentos; lateralização; cor da pele; incontinência; nível de consciência; respiração	Informação essencial para o neurologista e para definir necessidade de SAMU
4 Pós-crise	Posição lateral de segurança	Deitar em decúbito lateral; verificar via aérea; cobrir se necessário; NÃO oferecer líquidos/alimentos; aguardar recuperação	Previne broncoaspiração; fase pós-ictal pode durar minutos a horas (Fisher et al., 2017)
5 Decisão	Avaliar critérios de emergência	Acionar SAMU (192) se: duração > 5 min; repetição sem recuperação; primeiro episódio; trauma; dificuldade respiratória	Critério de 5 min para status epilepticus operacional (ILAE, 2015); Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018)
6 Comunicação	Notificar família e escola	Registrar o episódio por escrito; comunicar responsáveis; encaminhar ao serviço de saúde de referência	Continuidade do cuidado e adequação do Plano de Ação Escolar (Seizure Action Plan)

Tabela 3. Protocolo de seis fases para primeiros socorros em crises epilépticas no ambiente escolar. Fonte: Elaborado pelos autores com base em Fisher et al. (2017); Epilepsy Foundation (2022); Lei nº 13.722/2018.

5. DISCUSSÃO

Os achados desta revisão evidenciam que o conhecimento insuficiente dos educadores sobre primeiros socorros em crises epilépticas é um problema consistentemente documentado no contexto brasileiro. A lacuna é ampliada pela ausência histórica do tema na formação inicial de professores e pela ainda incipiente implementação da Lei Lucas nas redes públicas de ensino (Freitas et al., 2023; Pereira, 2024).

A efetividade das intervenções de treinamento, demonstrada por Ilha et al. (2021) e corroborada pela revisão de escopo de Mello et al. (2023), indica que mesmo capacitações breves e pontuais produzem ganhos mensuráveis. Entretanto, estudos apontam que esses ganhos tendem a diminuir ao longo do tempo na ausência de reforços periódicos, o que reforça a necessidade de programas de formação continuada, e não apenas eventos únicos de capacitação.

O critério de 5 minutos para acionamento do SAMU, adotado neste protocolo, baseia-se na definição operacional de status epilepticus da ILAE (2015), que estabelece esse limiar temporal como ponto crítico a partir do qual os mecanismos de autocesação da crise tendem a falhar, aumentando o risco de lesão neuronal. É importante ressaltar que esse critério deve ser associado à avaliação clínica de outros fatores de risco: primeiro episódio, trauma associado, dificuldade respiratória, que independem da duração.

Uma limitação desta revisão consiste na heterogeneidade metodológica dos estudos primários incluídos, que dificulta comparações quantitativas diretas entre intervenções. Além disso, a maioria dos estudos brasileiros foi conduzida em contextos urbanos e com amostras de conveniência, o que pode limitar a generalização para regiões rurais e escolhas públicas de menor infraestrutura.

6. CONCLUSÃO

A epilepsia na infância impõe desafios cotidianos ao ambiente escolar que exigem resposta institucional organizada. Esta revisão demonstrou que: (a) a faixa etária escolar concentra parcela significativa das internações por epilepsia no Brasil; (b) o conhecimento dos educadores sobre o tema é sistematicamente insuficiente; e (c) intervenções educativas estruturadas são efetivas para a mudança desse cenário.

O protocolo de seis fases proposto, alinhado às diretrizes da ILAE e à Lei Lucas, oferece uma ferramenta prática, baseada em evidências e imediatamente aplicável no cotidiano escolar. Recomenda-se sua implementação associada a metodologias ativas de treinamento, com ciclos de atualização periódica e registro institucional dos episódios ocorridos.

Estudos futuros devem avaliar a implementação do protocolo em contextos de diversidade regional, bem como o impacto de formatos digitais e simulação em realidade aumentada na retenção do conhecimento por educadores.

 Conflitos de interesse: A autora declara não haver conflitos de interesse.

Financiamento: Pesquisa financiada com recursos próprios da autora. Sem financiamento externo.

Aprovação ética: Não aplicável (revisão narrativa sem coleta primária de dados). CAAE: N/A.

REFERÊNCIAS

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