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  • Clinica NeuroGandolfi

📌Deficiente Intelectual e/ou Autista precisam votar?

Atualizado: 23 de out. de 2020


Deficiente Intelectual e/ou Autista precisam votar?

đŸ§©Essa Ă© uma dĂșvida muito comum para quem convive com pessoas com esses dois transtornos do neurodesenvolvimento.


đŸ€”Afinal, deficiente intelectual e/ou autista precisam votar?


➡ Se o exercĂ­cio do voto for razoavelmente possĂ­vel para o indivĂ­duo, ele deve votar. Ou seja, quando o transtorno Ă© em um nĂ­vel que permite que a pessoa compreenda minimamente os candidatos e o exercĂ­cio do voto, a justiça entende a necessidade de votar.


❗ Caso contrĂĄrio, pode requerer ao juiz eleitoral a dispensa dessa obrigação. ApĂłs a conclusĂŁo de todo o processo, Ă© fornecida a certidĂŁo de quitação por tempo indeterminado. No entanto, isso nĂŁo impede que a pessoa tire seu tĂ­tulo ou vote a qualquer momento que se sentir capaz.


💡 Vale lembrar que existem seçÔes especĂ­ficas para que as pessoas com alguma deficiĂȘncia e/ou transtorno do espectro autista (TEA) exerçam seu direito ao voto.


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Dra. Valéria Gandolfi Geraldo

CRM-SP 105.691 - RQE: 26.501-1

Pediatria - Neurologia PediĂĄtrica

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