📌Deficiente Intelectual e/ou Autista precisam votar?
Atualizado: 23 de out. de 2020
Deficiente Intelectual e/ou Autista precisam votar?
🧩Essa é uma dúvida muito comum para quem convive com pessoas com esses dois transtornos do neurodesenvolvimento.
🤔Afinal, deficiente intelectual e/ou autista precisam votar?
➡ Se o exercício do voto for razoavelmente possível para o indivíduo, ele deve votar. Ou seja, quando o transtorno é em um nível que permite que a pessoa compreenda minimamente os candidatos e o exercício do voto, a justiça entende a necessidade de votar.
❗ Caso contrário, pode requerer ao juiz eleitoral a dispensa dessa obrigação. Após a conclusão de todo o processo, é fornecida a certidão de quitação por tempo indeterminado. No entanto, isso não impede que a pessoa tire seu título ou vote a qualquer momento que se sentir capaz.
💡 Vale lembrar que existem seções específicas para que as pessoas com alguma deficiência e/ou transtorno do espectro autista (TEA) exerçam seu direito ao voto.
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Dra. Valéria Gandolfi Geraldo
CRM-SP 105.691 - RQE: 26.501-1
Pediatria - Neurologia Pediátrica